Por 69 a 18, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto de lei antifumo do governador José Serra (PSDB), que proíbe o consumo de cigarro e similares em recintos coletivos do Estado de São Paulo. A proposta retorna ao gabinete do governador para sanção ou veto. Também foi aprovada emenda do deputado João Caramez (PSDB) que prevê um prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor. Durante esse período, a lei deve ser regulamentada, com a definição de multas e punições.
Outras duas emendas foram aprovadas junto a essa. Elas determinam que o governo paulista terá de fazer campanha sobre proibições e sanções impostas pela lei e disponibilizar no sistema de saúde público assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para fumantes que queiram parar de fumar.
Com a lei, ficará proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, “total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados”, exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.
A lei autoriza o proprietário ou responsável pelo espaço a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante e prevê ainda multa ao proprietário, interdição do estabelecimento ou até cassação da licença de funcionamento nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O proprietário fica responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.
Diferente da lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996 -que, entre outros, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos- a lei antifumo de São Paulo proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido.
LEIA TAMBÉM:
Boliche Online Bowling 
Após uma enorme crise de Asma, tossindo durante 4 meses seguido, melhorei ao me afastar do ambiente do boliche, optei em começar um segundo esporte que é o golfe (ar puro, silencio, respeito ao meio ambiente e pessoas e contato direto com a natureza).
Quem sabe agora com essas medidas e proibições eu possa voltar a praticar o esporte que gosto tanto.
Forte abraço e sucesso a todos com muito strikes…
Murilo Franco
Obs.: triste ter que ser uma lei sancionada para ter proibições em um ambiente esportivo, principalmente nos eventos das Federações e Confederações.